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Escrito por PY2UE - Oliveira
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Seg, 04 de Maio de 2009 00:00 |
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Informamos aos radioamadores, que em votação realizada no dia 28/04/09, terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em caráter terminativo, com emendas, o PLS nº. 249/03, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por Radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil".
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Última atualização ( Seg, 04 de Maio de 2009 12:34 )
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Escrito por PY2UE - Oliveira
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Seg, 04 de Maio de 2009 00:00 |
02/05/2009 - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública-Código 4200/R$1,68
O Ministério das Comunicações criou a contribuição acima, a qual, segundo a Anatel/Brasília, aplica-se, também, aos Radioamadores. Foi instituída pela Lei 11.652/08 e abrange todos os serviços de telecomunicações. Segundo a Anatel/Brasília, não houve nenhum acréscimo de taxas, porque, conforme a Lei 5070/66, a TFF era o correspondente a 50% do valor da TFI que, com a nova Lei, passou a ser de 45% e os outros 5% serão destinados para a referida contribuição. Os boletos estarão sendo enviados diretamente aos Radioamadores na próxima semana, porém, também estarão disponíveis para consulta e impressão no site http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. FONTE: LABRE-SP |
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Última atualização ( Seg, 04 de Maio de 2009 12:33 )
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Escrito por PY2UE - Oliveira
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Sáb, 29 de Novembro de 2008 00:00 |
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Termo de Cooperação assinado entre a LABRE e a ANATEL
quarta-feira, 11 de março de 2009 |
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Última atualização ( Sex, 20 de Março de 2009 22:43 )
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