Informamos aos radioamadores, que em votação realizada no dia 28/04/09, terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em caráter terminativo, com emendas, o PLS nº. 249/03, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por Radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil".  

A matéria contou com a aprovação dos quatorze Senadores presentes, que acolheram a proposta do Relator, Senador Delcídio Amaral. O Projeto de Lei  segue agora para Câmara dos Deputados para apreciação e votação.

Por relevante, aponta-se que a orientação recebida pela Liderança do Governo era no sentido de votar contra a matéria, porém, o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, no último momento, alterou a condução do feito, ao se manifestar favoravelmente ao PLS, o que garantiu, também, os votos favoráveis da Bancada do Governo. Como resultado, não houve votos contrários ou abstenção.

Para registro e reconhecimento, informamos os nomes dos Senadores que votaram favoravelmente à matéria: Delcídio Amaral (Relator); Marcelo Crivella; Francisco Dornelles; Neuto de Conto; Pedro Simon; Eliseu Resende; Efrain Morais; Cícero Lucena; Romero Jucá; Osmar Dias; Roberto Cavalcante; Renato Casagrande; Rolsalba Ciarlini; Antônio Carlos Valadares. O Senador Garibaldi Alves Filho Autor do Projeto e Presidente da Comissão, não votou.;

A LABRE, presente ao feito pelo seu 2º Vice-Diretor Executivo Júlio Cesar Freitas de Souza – PT2JC, agradece o empenho dos Senadores acima nominados, bem como de todos os demais que, ao longo dos últimos anos, se debruçaram sobre o tema.

Fonte: Labre Nacional